Processo 0080315-29.2026.8.04.1000

TJAM • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0080315-29.2026.8.04.1000

Classe

AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL

Órgão Julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADOAutor

Polo Passivo

SIM INCORPORADORA LTDARéu

Última movimentação

DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de SIM INCORPORADORA LTDA., em razão de danos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento "Ritz Castanheiras Residence Spa". O Ministério Público

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