Processo 0080405-88.2020.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). ASSISTENTE TERAPÊUTICO EM AMBIENTE ESCOLAR E DOMICILIAR. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada em desfavor de operadora de plano de saúde, na qual a parte autora, menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pleiteou a condenação da ré ao custeio de assist
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