Processo 0081297-32.2008.4.01.3800

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 24/06/2026 e fim às 23:59 de 30/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0081297-32.2008.4.01.3800 / MG (Pauta: 37) RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A) : LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE PROCURADOR(A) : BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU RECORRIDO : AFONSO VICENTE DE SOUZA ADVOGADO(A) : FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO (OAB MG100609) ADVOGADO(A) : KRIS BRETTAS OLIVEIRA (OAB MG081144) ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS (OAB MG079732) ADVOGADO(A) : NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA (OAB MG109043) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 11 de junho de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

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