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TJRJ · G1

Processo nº 0081397-22.2013.8.19.0002

Inventário — Inventário e Partilha · 2013

Tribunal
Número CNJ
0081397-22.2013.8.19.0002
Classe
Inventário
Assunto
Inventário e Partilha
Órgão julgador
NITEROI5VARACIVEL
Grau
G1

Partes do processo

Andamentos

18/05/2026
IntimaçãoConverto o presente feito em arrolamento. No processos de arrolamento não há necessidade de recolhimento prévio do imposto de transmissão causa mortis, como bem pacificado pelo STJ no Tema 1.074, o qual transcrevo a seguir. Tema 1.074:…
06/04/2026
IntimaçãoDiante da discordância acerca dos valores dos imóveis que compõem o acervo hereditário, sendo necessária a avaliação judicial, digam os interessados, herdeiros e inventariante, acerca da possibilidade de conversão ao rito de arrolamento com…
08/12/2025
IntimaçãoÀ Fazenda Pública.…

Perguntas sobre o processo 0081397-22.2013.8.19.0002

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