Processo 0081763-20.2025.4.05.8100

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0081763-20.2025.4.05.8100 AUTOR: ANTONIO HEIDER DE OLIVEIRA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos em coro uníssonos pelas partes, sendo o autor para alegar o cometimento de erro material, consistente na indicação errônea da data de protocolo do requerimento administrativo do benéfico objeto da lide, com consequência direta sobre o cálculo das respe

O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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