Processo 0081895-94.2026.8.04.1000

TJAM • RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0081895-94.2026.8.04.1000

Classe

RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL

Órgão Julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

16/04/2026

Polo Ativo

ROCINELE RIBEIRO DE ALMEIDAAutor

Polo Passivo

AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIáRIO DO ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

JANAINA FANTESIA PANTOJA DE MATOSAdvogado

Última movimentação

SENTENÇA Relatório dispensado na forma da lei. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes. Considerando a manifestação expressa das partes, entendo que o acordo atende aos requisitos legais e à autonomia da vontade das partes, sendo válido e eficaz para p

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