Processo 0082000-67.2007.5.22.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATOrd 0082000-67.2007.5.22.0101 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO DE ARAUJO RÉU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62bde03 proferido nos autos. DESPACHO PJE Vistos etc., Diante das diretrizes e ofícios expedidos pela Corregedoria Regional deste Tribunal (Ato Conjunto GP-CR), que determinam o saneamento e a destinação de saldos remanescentes em processos arquivados, determino o desarquivamento dos presentes autos. Dessa forma, a fim de cumprir integralmente as determinações do órgão corregedor e assegurar a inexistência de outras contas ativas (judiciais ou recursais) vinculadas a esta demanda, determino que a Secretaria realize consulta minuciosa junto ao Sistema Garimpo. Caso a consulta retorne com resultado negativo (ausência de saldos disponíveis), certifique-se nos autos e, ato contínuo, proceda-se ao novo arquivamento definitivo do feito, com as devidas baixas. Caso seja constatada a existência de saldo positivo, providencie a Secretaria a juntada do respectivo extrato bancário atualizado e adote as seguintes providências: a) Intime-se a parte Autora, por seu patrono, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse ou indicando conta bancária para transferência, caso possua eventuais créditos remanescentes a receber. b) Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância do Autor, intime-se a parte Ré (AGESPISA S.A.) para que, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, manifeste seu interesse no levantamento do saldo que lhe couber, devendo indicar conta bancária válida de sua titularidade para a expedição do alvará eletrônico. Havendo requerimentos legítimos e indicação de contas por qualquer das partes, façam-se os autos conclusos para deliberação e expedição de alvarás. Cumpra-se. PARNAIBA/PI, 11 de junho de 2026. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO DE ARAUJO

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