Processo 0082059-98.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540601877 NÚMERO ÚNICO: 0082059-98.2025.8.25.0001 AUTOR : MANUEL MESSIAS CELESTINO SANTOS DE SOUZA ADV. : ADÃO DE SOUZA ALENCAR NETO - OAB: 6183-SE RÉU : TREVO INDUSTRIA DE COLCHÕES ADV. : QUELIANE DE SOUZA COUTO - OAB: 56919-BA DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 14 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS), ÀS 10:36 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRÂNSITO, VIABILIZADA PELO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, PRESENTE O CONCILIADOR, BEL. MAXWELL DANTAS LIMA, SOB A SUPERVISÃO DO MAGISTRADO TITULAR DESTA UNIDADE JURISDICIONAL, PRESENTE A PARTE AUTORA, COM ADVOGADO(A), DR. ADÃO DE SOUZA ALENCAR NETO (6183/SE) E PRESENTE A PARTE REQUERIDA, REPRESENTADA POR GABRIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ACOMPANHADA DE ADVOGADA, DRA. QUELIANE DE SOUZA COUTO (56919/BA ). DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, E INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO, OBSERVANDO QUE JÁ FORA APRESENTADA RESPOSTA PELA PARTE REQUERIDA (P. 85/93), FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, NESTA ASSENTADA, DE QUE DISPÕE DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA – 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, DEVENDO SE MANIFESTAR INCLUSIVE SOBRE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART. 341 E ART. 437, CPC) E SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA. AS PARTES E PATRONOS DERAM CIÊNCIA SOBRE A LEITURA DESTE TERMO VIA APLICATIVO TEAMS E, CONFORME PORTARIA NORMATIVA NO 29/2020 GP1, NOS TERMOS DO ART. 7º, §2º. DA ASSINATURA DAS PARTES: EM CONFORMIDADE AO ART. 7º, §§ 1º E 2º DA PORTARIA 29/2020 GP1 NORMATIVAS DO TJSE, A ASSINATURA DAS PARTES NO TERMO DE ACORDO FOI SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR MEIO DE MENSAGEM DE TEXTO OU DE VOZ, UTILIZANDO-SE A EXPRESSÃO “CONFIRMADO”, “RECEBIDO E ACOLHIDO”, “CONFIRMO O RECEBIMENTO E ME COMPROMETO A CUMPRIR O ACORDO” OU OUTRA EXPRESSÃO ANÁLOGA QUE REVELE A CIÊNCIA E ANUÊNCIA AOS TERMOS DO ACORDO ELABORADO E FORMALMENTE DISPONIBILIZADO. EXTRAINDO-SE A TELA DA CONFIRMAÇÃO E ANEXADO AO PROCESSO, SUBSTITUINDO A ASSINATURA FÍSICA OU ELETRÔNICA NA FORMA DA LEI. DA CONFIDENCIALIDADE: AS PARTES FICARAM CIENTES QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO REALIZADO NESTE ATO, SOBRETUDO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO, EM ESPECIAL O PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE (ART. 166 DO CPC E ARTS. 30 E 31 DA LEI 13.140/2015), OS PRESENTES COMPROMETEM-SE A NÃO GRAVARA PRESENTE VÍDEO AUDIÊNCIA E A NÃO DAR PUBLICIDADE AOS TEMAS E DISCUSSÕES ABORDADOS NESTA AUDIÊNCIA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SERÁ JUNTADO AOS AUTOS, DISPENSANDO-SE A ASSINATURA DAS PARTES E ASSINADO ELETRONICAMENTE (VIA ASSINADOR DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL/TJSE) TÃO SOMENTE PELO CONCILIADOR. MAXWELL DANTAS LIMA CONCILIADOR

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