Processo 0082323-36.2026.8.16.0000
TJPR • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2º GRAU Autos nº. 0082323-36.2026.8.16.0000 Vistos. 1. Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado por MATEUS DE ALMEIDA, em favor de ANDRÉ CARLOS DA COSTA NETO, em face de omissão atribuída ao MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Londrina/PR, verificada após a certificação constante do mov. 169.1 dos autos de execução penal nº 4001292-15.2025.8.16.0014, em trâmite na referida unidade, consistent
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