Processo 0082341-48.2018.8.13.0056

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0082341-48.2018.8.13.0056 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ADRIANO APARECIDO DE SOUZA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu órgão de execução em exercício nesta comarca, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com apoio no inquérito policial, ofereceu denúncia em desfavor de ADRIANO APARECIDO DE SOUZA, como incurso nas sanções dos artigos 33 e 35 c/c art. 40, III, da Lei 11.343/2006 e artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/2003, na forma do artigo 69 do Código Penal; MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA e ADRIANA DE SOUZA, como incursas nas sanções dos artigos 33 e 35, c/c artigo 40, III, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal. Segundo o órgão acusador, “No dia 08 de julho de 2018, por volta das 3:00 horas, no povoado Bom Jesus do Ibitipoca, nas imediações da via pública onde ocorria uma festividade, os denunciados, conscientes e voluntariamente, associados para o fim de praticarem o crime de tráfico de drogas, transportavam e traziam consigo drogas para o consumo alheio, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. No mesmo dia, horário e local, o denunciado Adriano Aparecido, consciente e voluntariamente, portava arma de fogo com numeração de série raspada, bem como munições, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.” Narra a peça de ingresso que, conforme apurado, no dia, horário e local anteriormente descritos, policiais militares realizavam patrulhamento durante as festividades que ocorriam na localidade do Bom Jesus do Vermelho, zona rural de Santa Rita do Ibitipoca, quando receberam denúncia no sentido de que um rapaz vestindo blusa de cor preta e capuz vermelho e calça jeans estava vendendo drogas. Com base nessas informações, os policiais realizaram a abordagem do denunciado, o qual possuía as mesmas características informadas na denúncia. Relata que Adriano foi revistado e com ele, no interior de uma pochete que estava em sua cintura, foi encontrado um revólver, calibre 38, marca Taurus, com cinco munições intactas, a quantia de R$1.363,00 (um mil, trezentos e sessenta e três reais) e 03 (três) papelotes contendo substância em pó de cor branca semelhante a cocaína. Na companhia do denunciado, no momento de sua abordagem, estavam as denunciadas Márcia, sua esposa e Adriana, sua irmã. Ainda segundo a malsinação ministerial, os policiais constataram que Adriano estava na posse das chaves de um veículo, posteriormente identificado como sendo o Fiat/Palio, placas GUM-3195, por ele utilizado para se deslocar até Bom Jesus do Vermelho. Descreve-se que, na companhia dos denunciados, os militares se deslocaram até o citado carro e realizaram buscas em seu interior, momento em que localizaram, sob o banco traseiro do motorista, mais 30 (trinta) papelotes e 01 (um) invólucro maior contendo substância semelhante a cocaína, 01 (um) invólucro do tamanho aproximado de uma caixa de fósforos contendo material…

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