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Início › STJ › Processo 0082602-83.2026.3.00.0000
STJ

1. Erick Gabriel Tenorio Castro Costa (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0082602-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0082602-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Erick Gabriel Tenorio Castro Costa (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Erick Gabriel Tenorio Castro Costa (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vilmar Francisco Silva MeloAdvogado
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