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Início › STJ › Processo 0082838-35.2026.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) x 2. Jhonatan Rosales Dias (agravado)

Processo nº 0082838-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0082838-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) em face de 2. Jhonatan Rosales Dias (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Jhonatan Rosales Dias (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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