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Início › STJ › Processo 0082842-72.2026.3.00.0000
STJ

1. Guilherme Damiao Mariano (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0082842-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0082842-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Damiao Mariano (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Guilherme Damiao Mariano (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Michelle Cristine Menck de SouzaAdvogado
Erivelto Diniz CorvinoAdvogado
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