Processo 0082988-50.2025.3.00.0000

STJ • HABEAS CORPUS

Tribunal

STJ

Número CNJ

0082988-50.2025.3.00.0000

Classe

HABEAS CORPUS

Órgão Julgador

AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

1. PONCIANO ATAIDE BARBOSA (AGRAVANTE)Autor

Polo Passivo

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)Réu

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (IMPETRADO)Réu

Advogados

LUIZA LINHARES COSTAAdvogado

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTAAdvogado

Última movimentação

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