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STJ

1. Ponciano Ataide Barbosa (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0082988-50.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0082988-50.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ponciano Ataide Barbosa (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ponciano Ataide Barbosa (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)Polo passivo
Luiza Linhares CostaAdvogado
Paulo Henrique Pinheiro CostaAdvogado
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