Processo 0083124-26.2025.8.04.1000

Prosseguindo no saneamento do feito, verifico que, para o deslinde da causa mostra-se cabível exclusivamente a prova pericial, razão pela qual DEFIRO o pedido apresentado pelo Estado do Amazonas, em sede de contestação. Assim, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, nomeio como perit

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.