Processo 0083159-06.2014.8.09.0006

TJGO • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
0083159-06.2014.8.09.0006
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
6ª Câmara Cível
Última publicação
12/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA HABITACIONAL. RELAÇÃO FAMILIAR. POSSE ORIGINADA DE PERMISSÃO FAMILIAR. TRANSMUTAÇÃO DO CARÁTER POSSESSÓRIO. INTERVERSIO POSSESSIONIS. ABANDONO MATERIAL DO IMÓVEL. ANIMUS DOMINI DEMONSTRADO. PRAZO AQUISITIVO CONSUMADO ANTES DA OPOSIÇÃO. NATUREZA DECLARATÓRIA DA SENTENÇA. COMODATO VERBAL. FATO IMPEDITIVO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. PERSPECTIVA DE GÊNERO. FAMÍLIA MONOPARENTAL FEMININA. DIREITO À MORADIA. SENTENÇA MAN

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