Processo 0083400-80.2000.5.01.0058

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ef8f9e proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos.  Constou do acordo homologado em id 2f8090d que os executados pagariam ao Reclamante, além das importâncias mencionadas na avença, "todos os valores existentes bloqueados em benefício dos autos até a data de 10.02.2026.". Tal cláusula reproduziu os termos apresentados pelos próprios acordantes em id. c333c84. Relativamente à data limite para expedição de alvará ao autor ou para devolução aos sócios, o acordo é claro ao prever que todas as quantias penhoradas nos benefícios até 19/02/2026 devem ser revertidas ao exequente. Tanto assim que constou em sua parte final a seguinte determinação: "Vindo aos autos os valores bloqueados pelo INSS até 10.02.2026 dos benefícios dos executados José Eduardo Simões Barbosa e Alvaro Prati De Aguiar, bem como os eventuais valores bloqueados pelo IEEA do executado José Eduardo Simões Barbosa até 10.02.2026, expeça-se alvará ao autor, a fim de dar cumprimento ao presente acordo (cláusula 1ª, "a" acima descrita).". As consignações existentes nos benefícios dos sócios executados são: 1- ALVARO PRATI AGUIAR 1.1- INSS NB 189.699.549-4- APS Cosme Velho  Ante a ausência de resposta até o momento, reitere-se o mandado id. f9d5cc0. Faça-se constar que O OJA deverá cumprir a diligência aos cuidados do Chefe da agência mantenedora do benefício, ou de quem suas vezes fizer na ocasião, procedendo-se à qualificação completa do recebedor da ordem. Deverá, ainda, alertar o recebedor da ordem que se trata de reiteração judicial de cumprimento de demanda urgente e que a inércia implicará na remessa de peças ao MPF para apuração de crime de desobediência, além de pedidos de providências cabíveis junto à ouvidoria e corregedoria do órgão.  Fixa-se o prazo de 5 dias para cumprimento.    2- JOSÉ EDUARDO SIMÕES BARBOSA  2.1- INSS NB 207.193.709-5-  APS Raimundo Corrêa Há resposta da APS em id. 3d31212: "(...) informamos que os meses de 07/2024 até 06/2025 foram Penhorados e depositados em Juízo (vide Telas de APs em anexo) e que faltaram devolver ao segurado diretamente R$ 4.046,26 (quatro mil e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos).". Acompanha o ofício as autorizações de pagamento, histórico de créditos/transferências e planilha de cálculos dos valores descontados de 07/2025 a 02/2026 (id. 9c0fa5f). Tal determinação, no entanto, não se coaduna integralmente ao que consta do mandado, pois informa a devolução ao segurado de quantia que deveria ser posta à disposição do Juízo. Nesse passo, expeça-se novo mandado à referida APS para que dê o correto cumprimento à ordem fixada no mandado anterior, id. f2c4243, cuja cópia deverá instruir o expediente, de modo que comprove a interrupção dos descontos no benefício 207.193.709-5, de titularidade de José Eduardo Simões Barbosa, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, transfira à disposição do Juízo as quantias descontadas nas competências de 07/2025 a 02/2026 e devolva ao segurado diretamente os descontos de 03/2026 em diante até a interrupção.  2.2- INSS NB 180.355.870-6- APS Copacabana Ante a ausência de resposta até o momento, reitere-se o mandado id. 0db8841. Faça-se constar que O OJA deverá cumprir a diligência aos cuidados do Chefe da agência mantenedora do benefício, ou de quem suas vezes fizer na ocasião, procedendo-se à qualificação completa do recebedor da ordem. Deverá, ainda, alertar o recebedor da ordem que se trata de reiteração judicial de cumprimento de…

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