Processo 0083568-59.2025.8.04.1000
TJAM • PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, decido: REJEITAR os embargos de declaração opostos pelo réu no mov. 58.1, mantendo integralmente os termos da decisão de mov. 48.1; ACOLHER o pedido formulado pelos autores no mov. 52.1 e determinar que o réu apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a Declaração Pessoal de Saúd
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