Processo 0083771-84.2026.8.04.1000
TJAM • Termo Circunstanciado
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Com fundamento no Provimento n. 330/2018-CGJ/AM, o Ministério Público adotou a tramitação direta, requerendo o retorno dos autos à Delegacia de origem para novas diligências, conforme comunicação já realizada (mov. 23). ACOLHO a promoção ministerial acerca da tramitação direta. DETE
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