Processo 0083831-57.2026.8.04.1000

DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E DA INVERSÃO DO ONUS PROBANDI Verificados os pressupostos, DEFIRO o beneplácito da gratuidade judiciária, eis que faz jus a parte requerente, nos termos do art. 98 do CPC.  Por se tratar de relação de consumo, concedo a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, V

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