Processo 0083871-39.2026.8.04.1000
TJAM • INQUéRITO POLICIAL
Tribunal
Número CNJ
0083871-39.2026.8.04.1000
Classe
INQUéRITO POLICIAL
Órgão Julgador
6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Última publicação
31/03/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Isso posto, declino competência em favor do 4° Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Remeta-se à distribuição, com urgência, para devidos fins. À Secretaria para as providências necessárias.
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