Processo 0084480-29.2025.8.19.0001
TJRJ • Termo Circunstanciado
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
1- Fls. 03/05: Trata-se de queixa-crime proposta por ZILA SANTOS DA SILVA, em face de JONATAS CAETANO DUTRA e MARLI, com imputação da prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 138 e 140, ambos do Código Penal, ocorridos em 11/08/2025, 12/08/2025, 13/08/2025 e 14/08/2025. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/10, destacando-se a procuração de fls. 08. A queixa foi ajuizada em 25/08/2025 perante o Juízo do III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, que declinou d
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