Processo 0084616-58.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510202037 NÚMERO ÚNICO: 0084616-58.2025.8.25.0001 REQUERENTE : RITA DE CASSIA DEZEM CARDOSO ADV. : FRANK ANTHONY LIMA DEERING - OAB: 680-A-SE REQUERIDO : CLÍNICA DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE ADV. : DIEGO FERNANDES PEREIRA BENÍCIO - OAB: 18375-PB DECISÃO....: (...)SENDO ASSIM INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, PODENDO REAVALIAR A DECISÃO APÓS PERÍCIA .EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PERÍCIA, EM VIRTUDE DE A MATÉRIA NECESSITAR DE AMPARO TÉCNICO DE OUTRA ÁREA CAPAZ DE ESCLARECER ABORDAGENS PARA FINS DE CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO, E A FIM DE EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PROVA PERICIAL, NA ESPECIALIDADE DE ODONTOLOGIA E MEDICINA (CLÍNICA GERAL) , A SER CUSTEADA POR AMBAS AS PARTES MEDIANTE RATEIO ABAIXO INDICADO, COM AGENDAMENTO DESTA POR MEIO DO SCPV DENTRE OS PROFISSIONAIS MÉDICOS HABILITADOS.SOBRE RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONSIDERANDO QUE A PERÍCIA FOI REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, O QUE DETERMINA O RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA FORMA DO ART. 95 DO CPC ; E CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEVE ATENDER, CONTUDO, AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO DE Nº 35/2006 DO TJ/SE, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DE Nº 17/2018 ( QUE COM RELAÇÃO AO VALOR LIMITE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PELO JUÍZO COM RELAÇÃO À PARTE BENEFICIADO POR GRATUIDADE, FIXA MÁXIMO EM R$ 626,49) , E AO MESMO TEMPO REMUNERAR ADEQUADAMENTE OS PERITOS ; QUE , SENDO A PARTE DEMANDANTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E FRENTE AO LIMITE IMPOSTO PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO TJ/SE PARA ESSES CASOS ; E POR FIM, QUE AVISTO HIPOSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA PARTE AUTORA PARA ALGUNS ASPECTOS DA LIDE, DEFIRO A INVERSÃO PARCIAL DOS ÔNUS PROBATÓRIOS QUANTO À PROVA DA REGULARIDADE DO TRATAMENTO E PRÓTESE , E PROBABILIDADES DE TER CAUSADO A DANOS À SAÚDE DA AUTORA E EM QUE CONSISTIRAM, E POR FORÇA DISSO , ATRIBUIR A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS FINANCEIROS DA PERÍDIA, NO QUE EXCEDER DO VALOR COBERTO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL, À PARTE RÉ. OS PERITOS DEVERÃO ATUAR CONJUNTAMENTE , DE MODO A QUE TRAGAM SUBSÍDIOS AO JUÍZO NO SENTIDO DE RELACIONAR (OU AFASTAR) OS PONTOS ACIMA POSTOS COMO CONTROVERTIDOS , EM ESPECIAL SOBRE A REGULARIDADE DO TRATAMENTO (INCLUINDO A PRÓTESE OU OUTROS MATERIAIS USADOS ), E A PROBABILIDADES DE TER CAUSADO A DANOS À SAÚDE DA AUTORA E EM QUE CONSISTIRAM, E SE HÁ RELAÇÃO ENTRE A AÇÃO DA CLÍNICA RÉ COM OS PROBLEMAS DE SAÚDE QUE A AUTORA SOFREU . O SETOR DE PERÍCIAS DEVE SER REQUISITADO A INDICAR DADOS DOS PERITOS E ENVIAR AS RESPECTIVAS PROPOSTAS DE HONORÁRIOS , PARA FINS DE AS PARTES OFERTAREM IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA , QUERENDO, E APÓS SEREM INTIMADAS NOS AUTOS.ASSINO PRAZO DE 10 DIAS PARA AS PARTES TOMARES AS SEGUINTES MEDIDAS : 1- USAREM DA PRERROGATIVA DE INDICAR, EM COMUM ACORDO, DADOS DE PERITOS HABILITADOS NAS ÁREAS DE CONHECIMENTO ACIMA CITADAS PARA SEREM NOMEADOS ; 2- INDICAREM SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS DE CADA ÁREA E SEUS QUESITOS PARA A PERÍCIA . COM OS INFORMES DO SETOR DE PERÍCIA E APÓS PRAZO DAS PARTES PARA IMPUGNAÇÕES DOS PROFISSIONAIS, RETORNAR CONCLUSOS PARA FIXAÇÃO DE VERBAS PERICIAIS E QUESITAÇÃO COMPLEMENTAR DO JUÍZO .FIXO DESDE JÁ O PRAZO DE 40 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS LAUDOS PERICIAIS.. INTIMEM-SE.

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