Processo 0084836-24.2025.8.19.0001
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação declaratória de nulidade de atos processuais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART, em face de ESPÓLIO DE HORTÊNCIA FERNANDES, representado por RUBENS FERNANDES NETO. Narra a autora, em síntese, que restam evidenciadas várias nulidades insanáveis no processo judicial nº 0078893-61.2004.8.19.0001, em apenso, não convalescendo com o tempo; que jamais foi citada demanda principal, ação de despejo por falta de pagamento,
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