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Início › STJ › Processo 0085190-63.2026.3.00.0000
STJ

1. Joel Sousa Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0085190-63.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0085190-63.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joel Sousa Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joel Sousa Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Benicio Pedrosa do NascimentoAdvogado
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