Processo 0085203-41.2026.8.04.1000

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, e no art. 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em razão de sua ilegitimidade passiva; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados p

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.