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Início › STJ › Processo 0085669-56.2026.3.00.0000
STJ

1. Ezequiel Miranda da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0085669-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0085669-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ezequiel Miranda da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ezequiel Miranda da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mikael Lucas Torres CirinoAdvogado
Stephanie Cunha Cambauva de SanctisAdvogado
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