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STJ › Processo 0085719-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Daniel Yamauchi Acosta (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0085719-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0085719-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Yamauchi Acosta (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Pedro Henrique Brocoletti DiasAdvogado
Gabriel Huberman TylesAdvogado
Euro Bento Maciel FilhoAdvogado
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