Processo 0086097-50.2016.8.14.0301

TJPA • Recurso Especial

Tribunal
Número CNJ
0086097-50.2016.8.14.0301
Classe
Recurso Especial
Órgão Julgador
Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA
Última publicação
05/08/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

RECURSO ESPECIAL PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0086097-50.2016.8.14.0301 RECORRENTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA E ELO INCORPORADORA LTDA. REPRESENTANTE: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL – OAB/PA 13179. RECORRIDO: SILVANO GAMA REPRESENTANTE: ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO – OAB/PA 19591 E ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES – OAB/PA 23646 DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL (Id. Num. 37330256), interposto por CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA e ELO INCORPORADORA LTDA., com fundamento no art. 105, in

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