Processo 0086677-47.2026.8.04.1000
TJAM • PETIçãO CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Vistos e etc. Trata-se de ação de manutenção de posse cumulada com pedido de tutela de urgência e declaração de direito real de habitação. A parte autora pleiteia, em sede liminar, a manutenção na posse do imóvel, sob alegação de turbação praticada pelos réus. Nos termos do art. 300 do Códi
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