Processo 0086945-38.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos e etc, Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito C/C Indenização por Danos Morais proposta por Manoel de Araújo Souza em face de Âmbar Energia Amazonas S.A, sob alegação de cobrança indevida por iluminação pública. Contestação de mov. 12.1, onde o requerido alegou preliminarmente, inépcia da inicial e impugnação à gratuidade de justiça. Intimada a autora para manifestar-se da contestação e intimadas as partes para produção de provas, veio o Autor apresentando rép
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