Processo 0086978-91.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
A natureza do provimento solicitado é, portanto, incompatível com a fase de cognição sumária em que o processo se encontra. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de antecipada, pela ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC. Por outro lado, DEFIRO a gratuidade da justiça, com
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