Processo 0087067-17.2026.8.04.1000
TJAM • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. DECIDO. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado em razão da frustração das medidas executivas promovidas em face da empresa executada. Os requeridos sustentam, em síntese, a inaplicabilidade da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, ao argumento de que a sociedade foi regularmente dissolvida e baixada perante os órgãos competentes, inexistindo demo
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.