Processo 0087115-90.2021.8.17.2001

TJPE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0087115-90.2021.8.17.2001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)
Última publicação
04/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0087115-90.2021.8.17.2001 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. APELADO: RAMON DE SANTANA CUNHA RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS. BLOQUEIO DE CONTA. RETENÇÃO DE VALORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DURAÇÃO DESPROPORCIONAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA. DANO MORAL CONFIGURADO

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