Processo 0087150-33.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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DECISÃO Considerando os Enunciados da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, acerca do que se convencionou chamar de litigância abusiva, fenômeno consubstanciado no ajuizamento em massa de ações temerárias, bem como da análise preliminar dos autos, verifico a existência de dúvida qu
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