Processo 0087264-72.2022.8.19.0004
TJRJ • Reconhecimento e Extinção de União Estável
Última movimentação
Trata-se de ação de dissolução de união estável formulada por LUCAS LOPES PINHEIRO em face de MARIA DE FÁTIMA SOARES DE FIGUEIREDO. Alega terem convivido como se casados fossem entre dezembro de 2012 a março de 2021. Durante a união, não adveio o nascimento de filhos nem foram adquiridos bens. Petição inicial instruída com os documentos de fls. 06/22, notadamente escritura pública declaratória da união às fls. 14/15, conforme emenda a inicial de fls. 31/32, recebida à fl. Decisão defere a g
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