Processo 0087528-23.2025.8.04.1000

11. Fincado nessas razões, conheço do recurso de apelação para dar parcial provimento a fim de majorar a indenização por danos morais para o valor de R$3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais termos da sentença. 12. Honorários deixam de ser majorados em virtude do entendimento constante

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.