Processo 0087695-06.2026.8.04.1000
TJAM • CRIMES AMBIENTAIS
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado nos termos constantes às movs. 1.4/1.8 e homologado às movs. 1.11/1.13. Enquanto não se define o procedimento a ser adotado quanto à desnecessidade de instauração do presente incidente, percebo a necessidade de intimar a parte ré
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.