Processo 0087865-75.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0087865-75.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

15º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível

Última publicação

04/05/2026

Polo Ativo

GABRIEL SILVA DO NASCIMENTOAutor

Polo Passivo

BANCO SANTANDER BRASIL S/ARéu

Advogados

BRENDA KAREN NUNES PASSOS LIMAAdvogado

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSAAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

Última movimentação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) DECLARAR a inexistência da contratação do seguro impugnado; b) DETERMINAR que a parte requerida se abstenha de realizar novos descontos relacionados ao referido seguro, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada cobra

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.