Processo 0087961-27.2025.8.04.1000

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0087961-27.2025.8.04.1000

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

JOSE MIRAMAR CALIXTOAutor

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.Réu

Advogados

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

SUELEN MAIARA NASCIMENTO DA SILVAAdvogado

Última movimentação

XXX INICIO EMENTA XXX Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DEVIDAMENTE COMPROVADO. AUSÊNCIA DE FRAUDE OU COAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra senten

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