Processo 0088226-92.2026.8.04.1000

Vistos. Defiro à parte Autora os benefícios da justiça gratuita somente com relação às custas iniciais, ficando a seu cargo eventuais taxas e despesas processuais, nos moldes do art. 98, §5.º do CPC. Por se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, V

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