Processo 0088877-61.2025.8.04.1000

DESPACHO NOTIFIQUE-SE o Denunciado DEYVID OLIVEIRA DE SOUZA para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei 11.343/2006) em relação à denúncia de mov. 25.1. Na hipótese de escoamento do prazo sem manifestação, observado os termos do art. 5º, §3º, da Lei n.º 11.4

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