Processo 0089154-89.2023.5.22.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0089154-89.2023.5.22.0000 REQUERENTE: ELIZABETE DE JESUS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2929217 proferido nos autos. PROCESSO: 0089154-89.2023.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: ELIZABETE DE JESUS LIMA Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA, OAB: 0005446 TACIA HELENA NUNES CAVALCANTE, OAB: 0005454 REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Advogado(s):    DESPACHO Trata-se de petição da parte exequente (Id. 0e8952b), por seu advogado, informando que foi certificado nos autos que o alvará em favor da herdeira MARIA ALEXSANDRA DE JESUS COSTA foi rejeitado e devolvido. Requer que seja certificado acerca da efetiva liberação dos valores devidos às sucessoras habilitadas MARIA ELISANDRA DE JESUS COSTA e MARIA ALEXSANDRA DE JESUS COSTA, bem como ao patrono SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA. Conforme certidão da Divisão de Precatórios – DP, datada de 19/03/2026 (Id. 04a2ba0), verifica-se que foram confeccionados alvarás em nome da sucessora MARIA ALEXSANDRA DE JESUS COSTA nos dias 03/03/2026 e 18/03/2026. Contudo, ambos os alvarás foram rejeitados e devolvidos. Ocorre que, na mesma data da mencionada certidão, houve expedição de novo alvará de transferência de valores (Id. da06a0b) em favor da sucessora habilitada MARIA ALEXSANDRA DE JESUS COSTA, disponibilizando a quantia devida à referida beneficiária. Outrossim, constam nos Ids. 49b9b75 e f1c80db alvarás expedidos em favor do patrono SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA e da outra herdeira habilitada, MARIA ELISANDRA DE JESUS COSTA, respectivamente. Os três alvarás mencionados (Ids. 49b9b75, f1c80db e da06a0b) foram expedidos para liberação integral dos valores, em conformidade com a planilha de atualização de cálculos de Id. 29fc748, com a consequente quitação total do precatório. Aliás, as certidões mais recentes de Ids. d4f59c9 e 95922be atestam a efetiva liberação integral dos valores devidos, bem como a consequente quitação do presente precatório. Desse modo, nada mais restando a ser providenciado, determino baixa nos registros desta Corte, caso ainda não tenha ocorrido, e arquivamento dos autos. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - E.D.J.L.

O TRT22 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.