Processo 0089569-26.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0089569-26.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível

Última publicação

09/04/2026

Polo Ativo

EUCLIDES MONTEIRO DE OLIVEIRAAutor

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.ARéu

Advogados

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

FRANCISCO DE MOURA JACOBAdvogado

CARLOS KLINGER DE PAULA SEGUNDOAdvogado

Última movimentação

Considerando a afetação do Recurso Especial nº 2.224.599/PE pelo Superior Tribunal de Justiça, que discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado (RMC) definindo os parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consign

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