Processo 0089726-96.2026.8.04.1000

Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.° 9.099/95. A parte autora apresenta pedido de desistência da ação, à mov. 11.1. Tratando-se de procedimento junto aos Juizados Especiais, faz-se desnecessária a anuência do réu, nos termos do Enunciado n.° 90, in verbis: A

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.