Processo 0089800-91.2018.8.13.0027

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal , 1753, 16º andar, torre 2, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0089800-91.2018.8.13.0027 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: OSEIAS FERREIRA DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA Vistos e processados os presentes autos. I. RELATÓRIO: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio do seu Representante Legal, em exercício neste juízo, no uso de suas atribuições legais, com base no incluso auto de inquérito policial, ofereceu denúncia contra OSEIAS FERREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções previstas pelo art. 157, §2º-A, I, do Código Penal, pela prática de fato delituoso devidamente descrito na peça vestibular acusatória, em síntese, nos seguintes termos: “Consta do incluso Inquérito Policial que, no dia 16 de maio de 2018, por volta das 16h30min, na Rua Arthur Trindade, defronte ao n° 500, Bairro Senhora de Fátima, nesta Cidade e Comarca, o denunciado, voluntária e conscientemente, agindo com animus rem sibi habendi, subtraiu, para proveito próprio, o veículo Fiat/Strada, placa OWS-7973, e dois aparelhos celulares (lphone modelo A1533 e Samsung J2), que estavam na posse da vitima José de Arimathea Gonçalves, mediante crave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo. Segundo se apurou, no dia, horário e local do fato, o denunciado, com uma arma de fogo em punho, qual seja, Revólver Taurus, calibre 38, abordou a vitima no momento em que esta estacionava o seu veiculo, ordenando-lhe a entrega da chave do automóvel. Ato continuo, a vitima entregou a referida chave ao denunciado, que, então, ingressou no veiculo e com ele se evadiu. Apurou-se, ainda, que, nesse ínterim, o denunciado também subtraiu dois aparelhos celulares que estavam no bolso da vitima. Acionadas a Policia Militar e a seguradora do veiculo subtraído, este foi rastreado e, posteriormente, encontrado abandonado em via pública, no Bairro Sapucaias, em Contagem/MG, tendo o denunciado sido localizado no entorno do local e preso em flagrante delito. A vitima reconheceu o denunciado com sendo o seu roubador, conforme declaração contida no documento de fl. 05. Auto de apreensão acostado à fl. 17. Exame de eficiência e prestabilidade da arma de fogo e munições acostado às fls. 81/82”. Inquérito Policial (id 7028788040 a id 7028788024). Boletim de ocorrência (id 7028788040, p. 25/26 e id 7028788039, p. 01/05). Auto de apreensão (id 7028788039, p. 09). Termo de restituição (id 7028788039, p. 11/ Laudo de eficiência e prestabilidade de armas de fogo e munições (id 7028788024, p. 19/21). C.A.C. (id XXX.XXX.XXX-XX). A denúncia foi recebida no dia 14 de agosto de 2018 (id 7028788024, p. 31). O acusado foi pessoalmente citado (id 7028788024, p. 47/49). Apresentada resposta à acusação (id 7028788021, p. 17/18). O policial militar Marlon César da Silva foi ouvido em audiência realizada no dia 30 de janeiro de 2023 (id 9711134830). Em audiência em continuação realizada em 9 de setembro de 2024, procedeu-se à oitiva de José de Oliveira Costa (PM) (id XXX.XXX.XXX-XX). Por fim, realizou-se audiência no dia 29 de abril de 2026, sendo decretada a revelia do acusado, nos termos do art. 367 do CPP, considerando sua ausência no ato (id XXX.XXX.XXX-XX). Alegações finais apresentadas oralmente…

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