Processo 0089886-73.2025.8.16.0014

1 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Autos nº 0089886-73.2025.8.16.0014 SENTENÇA Vistos e examinados estes autos do processo-crime nº 0089886-73. 2025.8.16.0014, em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES- TADO DO PARANÁ e réu CLEVERSON DOS SANTOS TACA- RAMBI. I. RELATÓRIO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por sua representante, no exercício de suas atribuições legais e com base nos inclusos autos de inquérito policial, ofereceu denúncia contra CLEVERSON DOS SANTOS TACA- RAMBI, brasileiro, solteiro, mecânico industrial, natural de Rolândia (PR), nascido a 10 de janeiro de 1996, com 29 (vinte e nove) anos de idade na data do fato, filho de Alexandrina dos Santos Tacarambi e de Manoel dos Santos Tacarambi, residente em rua não especificada no bairro Jardim Pioneiros, na cidade e Comarca de Rolândia (PR), atualmente recolhido na Penitenciária Estadual de Londrina III (PEL III), como incurso nas sanções do delito tipificado no artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso III, ambos da Lei n.º 11.343/2006, pela prática, em tese, do fato delituoso desta forma narrado na inicial: “ No dia 24 de dezembro de 2025, por volta das 12h15min., a equipe da Polícia Militar em patrulhamento na Vila Marisia, local conhecido pelo intenso tráfico de entorpecentes, avistou o denunciado CLEVERSON DOS SANTOS TACARAMBI na Rua José Fierli em uma bicicleta. Ao notar a aproximação da viatura, o indivíduo demonstrou nervosismo2 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Autos nº 0089886-73.2025.8.16.0014 acentuado e iniciou tentativa de fuga em direção à Rua Vitório Ridão, com dificuldade para conduzir a bicicleta. Diante da fundada suspeita, iniciou-se o acompanhamento tático. No trajeto, o denunciado foi visualizado arremessando um objeto em uma área de mata à sua esquerda. Na sequência, CLEVERSON perdeu o equilíbrio e caiu e foi prontamente abordado. Em busca pessoal, foram localizados, no interior de sua bermuda azul 04 (quatro) pinos de cocaína, pesando 04 g (quatro gramas). Ato contínuo, a equipe realizou varredura no local onde o denunciado descartara o objeto, onde foram recuperados R$ 20,00 (vinte reais) e uma embalagem plástica contendo 23 (vinte e três) pedras de crack, pesando 05 g (cinco gramas), e 06 (seis) pinos de cocaína, pesando 06 g (seis gramas). Assim, constatou-se que o denunciado CLEVERSON DOS SANTOS TACARAMBI, dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, trazia consigo e transportava, para fins de traficância, no total, 10 (dez) porções de cocaína, pesando aproximadamente 10 g (dez gramas) - ‘Erythroxylum coca’ em forma de pó – e 23 (vinte e três) pedras de crack, pesando 05 g (cinco gramas) - ‘Erythroxylum coca’ em forma de grânulos – , as quais contém o princípio ativo benzoilmetilecgonina, já fracionadas para venda e capazes de causar dependência física e/ou psíquica e de venda e consumo proibido pela Portaria do DIMED (atual ANVISA), sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, razão pela qual foi preso em flagrante e conduzido à delegacia. O denunciado confessou que estava traficando drogas para quitar uma dívida com traficantes. Apurou-se, ainda, que o tráfico ilícito era praticado nas imediações da Casa do Bom Samaritano (cerca de 10 metros), sede de entidade social e beneficente, localizado na rua em que o réu foi visto inicialmente pelos…

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