Processo 0089931-85.2026.8.16.0000
TJPR • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Habeas corpus crime Nº 0089931-85.2026.8.16.0000 HC impetrante: RAFAEL MENIN GOMES paciente: CAIO AUGUSTO SARAIVA BRISOLA Relator: dES. RENATO NAVES BARCELLOS 1. Tratam os autos de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado RAFAEL MENIN GOMES em favor de CAIO AUGUSTO SARAIVA BRISOLA, contra ato do Juiz das Garantias da 2ª Vara Criminal do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Cur
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