Processo 0090028-05.2022.9.21.0000

Pleno Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 14 de agosto de 2026, sexta-feira, às 14h00min. Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 0090028-05.2022.9.21.0000 / RS (Pauta - Revisor: 4) RELATOR : Desembargador Militar FÁBIO DUARTE FERNANDES REVISOR : Desembargador Militar PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A) : FLAVIA RAPHAEL MALLMANN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE LIPP JOAO EMBARGADO : Juíza de Direito Substituta da 2 Auditoria - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Porto Alegre EMBARGADO : ANTONIO LICERIO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A) : MARIO SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ (DPE) ADVOGADO(A) : JULIANA COELHO DE LAVIGNE (DPE) ADVOGADO(A) : ROBERTA DE LIMA PRETTO (DPE) ADVOGADO(A) : FABIO DA COSTA NERY (DPE) ADVOGADO(A) : ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A) : CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) ADVOGADO(A) : FELIPE FACIN LAVARDA (DPE) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 28 de julho de 2026. Desembargador Militar RODRIGO MOHR PICON Presidente

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