Processo 0090077-07.2026.9.21.0000
TJMRS • Agravo de Execução Penal
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Pleno Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA HÍBRIDA do dia 05 de agosto de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Execução Penal Nº 0090077-07.2026.9.21.0000 / RS (Pauta: 1) RELATOR : Desembargador Militar SERGIO ANTONIO BERNI DE BRUM AGRAVANTE : CELSO CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA (OAB RS085459) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A) : ALEXANDRE LIPP JOAO Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 21 de julho de 2026. Desembargador Militar RODRIGO MOHR PICON Presidente
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